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PALESTRAS
Planos ambientais de reservatórios: Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais – PACUERA e Plano de Gestão Sóciopatrimonial – PGSP (Chesf – Flávia Gama). |
Palestra 1 |
O contexto legal e seus reflexos na operação do Sistema Interligado Nacional – SIN (ABCE – Alacir Schimidt) |
Palestra 2 |
Benefícios socioambientais decorrentes da operação de usinas hidrelétricas para as comunidades envolvidas(Cemig – Sérgio Pacheco e Eletronorte – Antônio R.S.R. Coimbra). |
Palestra 3 A Palestra 3 B |
Influência das condicionantes ambientais e do uso múltiplo da água na operação de usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional – SIN (ONS – Francisco José Arteiro de Oliveira). |
Palestra 4 |
Casos concretos da influência do uso múltiplo da água na operação de aproveitamentos hidráulicos (AES Tietê – Manoel José Povoa). |
Palestra 5 A Palestra 5 B |
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGERH e o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e suas interfaces com o setor elétrico (SRH/MMA – Percy Neto e Marcos José Melo Neves). |
Palestra 6 A Palestra 6 B |
Mesa Redonda 1
Influência dos aspectos socioambientais e de usos múltiplos da água na operação de usinas hidrelétricas e reflexos nas comunidades envolvidas (ONS – Francisco José Arteiro de Oliveira, ANA – Joaquim Gondim e ABRAGE – João Alberto Bernardes do Vale). |
Apresentação ONS
Apresentação ANA Apresentação ABRAGE |
PALESTRAS
Gestão socioambiental na operação e manutenção de usinas hidrelétricas (CESP – Luis Tadeu Lopes e André Luis Mustafá). |
Palestra 7 |
Gestão socioambiental na operação e manutenção de linhas de transmissão ( ELETROSUL – Arnaldo N. O. Martins). |
Palestra 8 |
Mesa Redonda 2
CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO WORKSHOP |
Durante 3 dias foram discutidas com os diversos segmentos da sociedade envolvidos com o assunto, as questões socioambientais e de uso múltiplo na operação das instalações do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Apresentamos, a seguir, as principais constatações e recomendações do Workshop.
CONSTATAÇÕES
- As empresas geradoras de energia têm se deparado com uma demanda significativa de ações de complexidade diversas, envolvendo a gestão ambiental dos reservatórios das usinas hidrelétricas: elaboração do Plano de Gestão Sócio-Patrimonial - PGSP e do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA; implantação e manutenção da Área de Preservação Permanente - APP; atendimento às demandas dos diversos usuários e da legislação, entre outras.
- Constatou-se que há um incremento nas condicionantes de natureza social nas licenças ambientais obtidas, tanto no processo de renovação quanto no licenciamento corretivo.
- A ausência de um teto máximo para a compensação ambiental se constitui num elemento de incerteza para quantificação dos custos ambientais dos empreendimentos, podendo vir a inviabilizá-los.
- Apesar da expressiva e crescente quantidade de aspectos socioambientais influenciando a operação do SIN, há benefícios além da própria economicidade e qualidade da geração hidrelétrica, como os decorrentes dos processos de compensação obrigatórios (ambiental e financeiro) e das ações espontâneas dos Agentes de Geração Hidrelétrica.
- O impacto das restrições operativas hidráulicas sobre a operação do SIN deve ser tratado pela caracterização sistêmica deste, além de sua caracterização local.
- A expansão da geração hidrelétrica, conforme Plano Decenal, baseada em novos aproveitamentos majoritariamente sem capacidade de regularização, deve contribuir para o recrudescimento e crescimento da tensão das questões de uso múltiplo da água.
- Tem sido crescente a necessidades de manutenção de unidades geradoras devido a “pragas” e resíduas – macrófitas, mexilhão dourado, etc.
- Existem inúmeros fatores socioambientais que impactam a manutenção e operação dos ativos de geração, normalmente agregando custos dos agentes, conseqüentemente afetando seus resultados, haja vista o fato de que a energia gerada não possui mais tarifas, mas preço a ser negociado no mercado por estes agentes.
- Este Workshop foi caracterizado como uma excelente oportunidade, em função da significativa demanda para discussão, nivelamento e troca de experiências entre os técnicos de meio ambiente e de recursos hídricos das empresas de energia elétrica, agências, centros de pesquisas e consultoras que atuam direta e indiretamente no âmbito da operação do SIN. Ao longo do evento, foram identificados diversos temas a serem aprofundados (por exemplo, IDH x compensação financeira e impactos da expansão hidrelétrica na operação do SIN).
RECOMENDAÇÕES
- Recomenda-se que haja uma articulação entre a ANEEL, a ANA e o Ibama, patrocinada pelo MME, no sentido de que seja elaborado um único plano ambiental para os reservatórios do Setor Elétrico. O plano ambiental de reservatórios deve incluir um capítulo contendo as restrições operativas da usina, principalmente o que ser refere à regularização de vazões, ao controle de cheias e vazões ecológicas;
- Com base na Lei nº 9784/99, as empresas do Setor Elétrico devem avaliar a razoabilidade e a legalidade das condicionantes das Licenças Ambientais emitidas, pedindo reconsideração ou recorrendo administrativamente, quando necessário.
- O Setor Elétrico deve envidar esforços para que a legislação estabeleça um teto máximo razoável para a compensação ambiental.
- O Setor Elétrico deve desenvolver metodologia para a quantificação dos benefícios socioeconômicos propiciados por aproveitamentos hidrelétricos divulgando-os, através de um Plano de Comunicação, de forma coordenada e institucional (com o envolvimento das Associações). Devem ser divulgados, entre outros assuntos:
- IDH x Compensação Financeira;
- Ações Técnicas e Sócio-Institucionais, definidas como política de inserção regional e de responsabilidade social das empresas;
- Operação de Hidrovias e
- Controle de Cheias.
- As empresas do Setor Elétrico devem divulgar, na área de influência das usinas hidrelétricas, o valor da compensação financeira e fazer gestões com Estados e Municípios para aplicação desses recursos em ações promotoras do desenvolvimento sustentável.
- O Setor Elétrico deve atuar para propor ao Poder Legislativo Projeto de Lei visando uma reformulação na sistemática de rateio da compensação financeira no intuito de incluir municípios a jusante das usinas hidrelétricas, afetadas pelo empreendimento.
- Há necessidade de se conhecer o Trade-Off entre o custo de manutenção de uma restrição hidráulica e o investimento para a eliminação da mesma.
- O SIN deve se preparar para operar considerando a inserção de novos aproveitamentos hidrelétricos sem regularização, ou seja, a fio d’água (Belo Monte, Madeira, etc). Essa tendência dos novos projetos de expansão da geração trará uma maior pressão sobre as restrições hidráulicas atualmente existentes nos principais reservatórios de regularização.
- Necessidade de melhoria na articulação interinstitucional entre o Setor Elétrico e o Setor de Recursos Hídricos para o tratamento das questões de Geração Hidrelétrica X Usos Múltiplos da Água, considerando as características específicas de centralização da gestão do SIN e de descentralização da gestão de recursos hídricos, no âmbito do SINGREH.
- O Setor Elétrico deve buscar discutir os conflitos de usos múltiplos com os diversos agentes envolvidos a exemplo do caso da hidrovia Tietê-Paraná de forma a encontrar soluções que atendam os diversos interesses.
- O Setor Elétrico deve incorporar no seu planejamento os Planos de Recursos Hídricos.
- As empresas do Setor Elétrico devem ficar atentas quando da renovação das concessões, para obter a declaração de reserva de disponibilidade hídrica.
- As empresas de geração hidrelétrica devem realizar ações de controle ambiental, tanto no aspecto paliativo quanto preventivo, nos aproveitamentos afetados por indisponibilidade de suas unidades geradoras devido a necessidades de manutenção causadas por “pragas” e resíduos – macrófitas, mexilhão dourado, etc.
- Necessidade de uma postura mais coordenada por parte do Poder Concedente para colaborar para a organização e conjugação dos esforços hoje envidados pelos agentes de geração para a sinergia necessária na solução dos gargalos existentes (restrições operativas, falta de regulamentação para procedimentos de manutenção (mexilhão/macrófitas), penalização dos agentes por fatores fora do controle plausível).
- É desejável que sejam identificados os temas abordados neste Workshop que devem ser aprofundados para possível realização de outros eventos.
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